Projeto de Lei Ordinária nº 1090 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1090
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
1230
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Que seja realizada a proibição de admissão em cargos comissionados na
Câmara de Vereadores e Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, homens que
respondem judicialmente pelo crime de feminicídio ou outros crimes relacionados à
mulher.
Câmara de Vereadores e Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, homens que
respondem judicialmente pelo crime de feminicídio ou outros crimes relacionados à
mulher.
Indexação
Observação