Requerimento nº 149 de 2025

REQUEIRO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe pedido de informação à Secretaria Municipal de Educação, informações referentes às intercorrências ocorridas no processo seletivo do PROUNI desta instituição, conforme denúncias recebidas da população.
Diante disso, requer-se o fornecimento das seguintes informações:

1. Esclarecimento sobre os problemas registrados no site da instituição durante o processo seletivo;

2. Justificativa para a não disponibilização de vagas para outras faixas de isenção e/ou descontos, previstos na Lei; Ordinária nº 1214/78

3. Quantidade de inscritos para cada curso, com a respectiva distribuição de vagas;

4. Existência de uma comissão responsável pela análise do processo seletivo, bem como os nomes dos membros dessa comissão;

5. Critérios de avaliação utilizados no processo seletivo;

6. Dados referentes aos indeferimentos de candidaturas, incluindo os respectivos motivos.

Solicitamos, ainda, que tais informações sejam enviadas a este gabinete no prazo regimental, a fim de garantir a transparência e a adequada prestação de contas à população.