Projeto de Lei Ordinária nº 1068 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1068
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
279
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laura Karoline Monteiro da Silva (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2025 às 11:37 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação e implementação do “Programa de Defesa Pessoal para Mulheres” – PDPM - na cidade do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências.
Indexação
Observação