Requerimento nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
05/02/2025
Número do Protocolo
161
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edson Henrique de Lima Almeida (Assinado em: 4 de Fevereiro de 2025 às 13:35 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os
ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito
do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário de
Infraestrutura, Obras e Habitação do Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso
XXXIII do artigo 5º, no inciso II parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de
Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES sobre o
andamento da construção da UPA das praias.
ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito
do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário de
Infraestrutura, Obras e Habitação do Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso
XXXIII do artigo 5º, no inciso II parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de
Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES sobre o
andamento da construção da UPA das praias.
Indexação
Observação