Projeto de Lei Ordinária nº 1007 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1007
Data de Apresentação
01/07/2024
Número do Protocolo
3218
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Determina a fixação de placas, cartazes ou banners, informando o endereço e o número telefónico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino e unidades de saúde, nos setores públicos e privados do Município do Cabo de Santo Agostinho.
Indexação
Observação