Projeto de Lei Ordinária nº 990 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
990
Data de Apresentação
07/06/2024
Número do Protocolo
2916
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Feliciano de Barros Junior (Assinado em: 6 de Junho de 2024 às 11:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.858 de 09 de agosto de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação