CEC - Comissão e Educação e Cultura

Compete se manifestar sobre qualquer proposição que trate de:
a) educação pública e privada;
b) artes e o patrimônio histórico;
c) convênios escolares e bolsas de estudo;
d) concessão de títulos de cidadania e outra qualquer honraria;
e) promoção de certames culturais e turísticos e difusão do folclore municipal e regional;
f) incentivo e apoio às pesquisas que visem resgatar a cultura afro-brasileira e a indígena;
g) contribuição para o fortalecimento das entidades que trabalhem com a cultura afro-brasileira e a indígena;
h) combate a toda forma de preconceito às minorias em ambiente escolar, na adoção de práticas do respeito às diferenças;
i) valorização do artista cabense;
j) adoção e construção de políticas públicas que visem à eliminação do bullying no ambiente escolar e em seu entorno; e
k) adoção e construção de políticas públicas inclusivas às crianças que apresentem transtorno global de desenvolvimento, seu acolhimento, inserção e valorização como cidadão estudante.