CEP - Comissão de Ética Parlamentar
Dados Básicos
Nome
Comissão de Ética Parlamentar
Sigla
CEP
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
05/09/2019
Unidade Deliberativa
Não
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Compete especificamente:
a) colaborar para o bom funcionamento e zelar pela imagem do Poder Legislativo, de acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar e a legislação específica;
b) encaminhar projetos de lei, projetos de resolução e outras proposições relativas a matérias de sua competência;
c) instruir processos contra Vereadores e elaborar projetos de resolução que importem em sanções éticas a serem submetidas ao Plenário;
d) responder às consultas das comissões e dos Vereadores sobre matéria de sua competência; e,
e) exercer outras atribuições previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar.
a) colaborar para o bom funcionamento e zelar pela imagem do Poder Legislativo, de acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar e a legislação específica;
b) encaminhar projetos de lei, projetos de resolução e outras proposições relativas a matérias de sua competência;
c) instruir processos contra Vereadores e elaborar projetos de resolução que importem em sanções éticas a serem submetidas ao Plenário;
d) responder às consultas das comissões e dos Vereadores sobre matéria de sua competência; e,
e) exercer outras atribuições previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término