Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 605

Ano: 2022

Ementa: Ementa: “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica, nos termos da Lei Federal n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e dá outras providências.”