Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 664

Ano: 2022

Ementa: Cria e define as atribuições do Núcleo em Educação Suplementar de Altas Habilidades/Superdotação - NESAH/S e elenca atribuições da Coordenação de Educação Inclusiva, ambos na Secretaria de Educação.