Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1381

Ano: 2026

Ementa: Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a promoção de ações de Terapia Assistida por Animais, por meio do Programa “Cão Amigo do Autista”, destinado a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)no Município do Cabo de Santo Agostinho.