Tipo: IND - Indicação

Número: 1923

Ano: 2026

Ementa: Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho; à Exma. Sra. Ricarda Samara, Secretária Municipal de Saúde; ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Habitação; ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos; à Exma. Sra. Sueleide Torres, Secretária Municipal de Agricultura; bem como à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Saneamento, para que adotem, com a máxima urgência, as seguintes providências na Comunidade Quilombola Onze Negras, especialmente na pista principal (pista preta) que dá acesso à comunidade e em suas vias internas: • Requalificação e reabertura da cozinha comunitária municipal, garantindo seu pleno funcionamento, com a regularização das pendências existentes e assegurando estrutura adequada para atendimento da população; • Recuperação da pista principal (pista preta) de acesso à comunidade, bem como das ruas internas, com serviços de tapa-buracos e, quando necessário, recapeamento; • Implantação e manutenção de serviços de saneamento básico, com a eliminação do esgoto a céu aberto, assegurando melhores condições de saúde e qualidade de vida; • Execução contínua de serviços de capinação, limpeza urbana e manutenção das calçadas, garantindo acessibilidade e mobilidade para pedestres e veículos; • Implantação de coletores de lixo em pontos estratégicos da comunidade, assegurando o descarte adequado de resíduos sólidos e contribuindo para a saúde pública e preservação ambiental; • Implantação de um posto de saúde na comunidade, garantindo acesso digno e facilitado aos serviços de saúde, evitando deslocamentos longos até outras unidades; • Garantia de acesso a equipamentos agrícolas, como trator, para apoio às atividades produtivas locais, fundamentais para o sustento das famílias; • Presença efetiva da gestão municipal na comunidade, com ações contínuas de acompanhamento e resolução das demandas da população.