Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1369

Ano: 2026

Ementa: Institui a obrigatoriedade de oferta de cursos de primeiros socorros e manobras de desengasgo para mães e responsáveis durante a internação em unidades de maternidade e cuidados neonatais, com o objetivo de promover a segurança e saúde de recém nascidos e crianças