Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1365

Ano: 2026

Ementa: Institui o “Selo Empresa Amiga da Mulher”, como instrumento de reconhecimento e incentivo às empresas que adotem políticas de promoção da igualdade de gênero e valorização da mulher, no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho