Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1363

Ano: 2026

Ementa: Ementa: Institui o Programa Municipal Cão Amigo do Autista, de Terapia Assistida por Cães, destinado a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.