Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1353

Ano: 2026

Ementa: Declara como utilidade pública a Ong Odeces ( Ong de Desenvolvimento da Cultura , do Esporte , do Lazer , da Saúde e da Sustentabilidade ) - ODECES no âmbito Municipal do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências .