Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1347

Ano: 2026

Ementa: Institui o Projeto Plenarinho, com o objetivo de promover a formação cidadã, o protagonismo juvenil, a reflexão crítica e o letramento político de estudantes do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências.