Tipo: REQ - Requerimento

Número: 10

Ano: 2026

Ementa: Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, e a Secretaria Municipal de Educação, em nome do Secretário Municipal Sr. Isaltino Nascimento, requerer informações dessa Secretaria Municipal de Educação acerca de demandas relevantes da rede municipal de ensino, considerando denúncias e relatos recebidos por este Gabinete, conforme segue: 1. Ausência de ADS (Auxiliares de Desenvolvimento/apoio escolar) nas unidades de ensino: • Quais escolas da rede municipal atualmente se encontram sem ou com pendência de profissionais ADS; • Qual o quantitativo de profissionais necessário para suprir integralmente a demanda existente; • Qual o prazo previsto pela Secretaria para regularização e cobertura total dessa necessidade em todas as unidades; 2. Entrega de fardamento escolar aos alunos da rede municipal: • Quais unidades escolares ainda não receberam os fardamentos destinados aos estudantes; • Qual o cronograma oficial de distribuição; • Qual o prazo final previsto para que todos os alunos da rede municipal estejam devidamente contemplados com seus fardamentos; 3. Reformas e intervenções estruturais nas unidades escolares: • Relação completa das escolas que estão passando por reformas, ampliações ou intervenções estruturais no município; • Situação atual de cada obra (percentual executado, empresa responsável, se houver); • Prazo previsto para conclusão de cada unidade escolar em reforma.