Tipo: IND - Indicação

Número: 504

Ano: 2026

Ementa: Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Lula Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria correspondente, para que seja realizado o protocolo de exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais para profissionais, colaboradores, voluntários e lideranças que atuem junto a crianças e adolescentes no Município do Cabo de Santo Agostinho.