Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1333

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante atendimentos em unidades de saúde públicas do Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências.