Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1330

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Mente Saudável, Futuro Brilhante”, voltado à promoção da saúde mental nas escolas da rede pública municipal, em consonância com a campanha Janeiro Branco, e dá outras providências.