Tipo: IND - Indicação

Número: 7729

Ano: 2025

Ementa: Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, ao Exmo. Sr.Julierme Veras, Secretário de Defesa Social e a Exma. Sra. Cleidiane Vasconcelos, Secretária de Meio Ambiente, com cópia para o Exmo. Sr. Lula Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de que seja realizada a devida análise de viabilidade técnica, legal e ambiental para a criação e regulamentação de um local específico e apropriado para o uso de paredões de som no município do Cabo de Santo Agostinho.