Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1280

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fios, cabos e equipamentos inutilizados ou em desuso instalados em postes de energia elétrica, no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.