Tipo: EMD - Emenda

Número: 14

Ano: 2025

Ementa: Altera o art. 5º do Anteprojeto de Lei Ordinária nº 038/2025, para instituir prêmio de desempenho escolar aos cinco melhores alunos de cada turma do Programa Pé-de-Meia Municipal, conforme critérios de avaliação de notas, assiduidade e participação nas atividades escolares.