Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1203

Ano: 2025

Ementa: EMENTA: Estabelece o Programa Permanente de Combate ao Bullying nas Escola Municipais do Cabo de Santo Agostinho,criando medidas estruturais e educativas para prevenção, combate e acompanhamento de casos de bullying nas escolas, incluindo a ``Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Bullying´´, e estabelece a criação de protocolos de apoio às vítimas e capacitação contínua de educadores