Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 642

Ano: 2022

Ementa: Ementa: Dispõe sobre nova redação do § 6° do art.4° e o § 3º do art. 6°, da Lei nº 3313/2017, garantir cobertura completa ao tratamento da Anemia Falciforme, definida por especialistas a todos portadores da síndrome.