Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 1167
Ano: 2025
Ementa: Institui o Programa “Acolhimento Arco-Íris” no Município do Cabo de Santo Agostinho, destinado ao acolhimento psicossocial da população LGBTQIA+, e dá outras providências.