Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1157

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de protocolos e orientações para identificação precoce de sinais de deficiência no desenvolvimento infantil, especialmente do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Caderneta de Saúde da Criança, no Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.