Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1124

Ano: 2025

Ementa: Cria o Programa Municipal de Saúde visual para Alunos e Professores da Rede Municipal de Ensino , com o objetivo de garantir o acesso gratuito a consultas oftalmológicas e fornecimento de óculos , utilizando serviços do Sistema Único de Sáude ( SUS) e parcerias Público-Privadas , visando melhorar as condições de saúde visual e o desempenho educacional no Município do Cabo de Santo Agostinho .