Tipo: REQ - Requerimento

Número: 218

Ano: 2025

Ementa: Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente ao Exmo. Sr. Isaltino Nascimento, Secretário de Educação do Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES e PROVIDÊNCIAS sobre as condições precárias nos banheiros que se encontram sujos e sem portas, a falta de birô para os professores, sem ventiladores nas salas de aula, sem fardamento, sem merenda para os alunos que estudam na escola ETI Douglas Menezes de Oliveira, no Cabo de Santo Agostinho-PE.