Tipo: EMD - Emenda

Número: 1

Ano: 2025

Ementa: Art.1º - O artigo 1º do Projeto de Lei nº 1079/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cabo de Santo Agostinho, a ser comemorado anualmente durante todo o mês de julho, o mês "Julho das Pretas", dedicado à promoção de ações voltadas para a valorização, o reconhecimento e a defesa dos direitos das mulheres negras”.