Tipo: REQ - Requerimento

Número: 149

Ano: 2025

Ementa: REQUEIRO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe pedido de informação à Secretaria Municipal de Educação, informações referentes às intercorrências ocorridas no processo seletivo do PROUNI desta instituição, conforme denúncias recebidas da população. Diante disso, requer-se o fornecimento das seguintes informações: 1. Esclarecimento sobre os problemas registrados no site da instituição durante o processo seletivo; 2. Justificativa para a não disponibilização de vagas para outras faixas de isenção e/ou descontos, previstos na Lei; Ordinária nº 1214/78 3. Quantidade de inscritos para cada curso, com a respectiva distribuição de vagas; 4. Existência de uma comissão responsável pela análise do processo seletivo, bem como os nomes dos membros dessa comissão; 5. Critérios de avaliação utilizados no processo seletivo; 6. Dados referentes aos indeferimentos de candidaturas, incluindo os respectivos motivos. Solicitamos, ainda, que tais informações sejam enviadas a este gabinete no prazo regimental, a fim de garantir a transparência e a adequada prestação de contas à população.