Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1069

Ano: 2025

Ementa: Institui o Sistema Municipal de Cultura do Cabo de Santo Agostinho – SMC, cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, o Fundo Municipal de Cultura – FMC, e estabelece diretrizes para a gestão da política cultural no Município.