CSPDS - Comissão de Segurança Pública e Defesa Social

Deliberar, apreciar e emitir parecer sobre os assuntos relacionados com:
a) políticas de segurança pública e defesa social para o Município do Cabo de Santo Agostinho, analisando e propondo medidas que objetivem a sua melhoria;
b) promover a divulgação, aprimoramento e a defesa do cumprimento das normas e institutos jurídicos pertinentes à segurança pública e a defesa Social;
c) apreciar e emitir pareceres em proposições e projetos de lei que tratem de defesa social, trânsito, transporte e matérias correlatas;
d) emitir, discutir e receber demandas da comunidade, associações e demais organizações sociais, encaminhando os pleitos ao Poder Executivo local e Estadual se for o caso, para deliberações e manifestações das autoridades competentes; e,
e) desenvolver juntamente com os órgãos de segurança pública municipal, estadual e nacional, através de palestras, seminários, mesas de debates, entre outros eventos, na Câmara ou nas comunidades locais.